sexta-feira, 17 de setembro de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA JAILTON MACÊDO

O Tribunal de Justiça da Bahia, conforme consta no site do Ministério Público da Bahia, matéria com data de 16 de setembro, com redação da jornalista Maiama Cardoso, diz que no dia 31 de agosto foi acatada mais uma denúncia contra o prefeito Jailton Macedo do município de Cipó. Jailton Ferreira de Macedo, que, segundo o promotor de Justiça José Jorge Freitas, manejou rendas públicas ilicitamente, adquirindo bens e serviços de forma irregular. Em 2005, o gestor gastou mais de R$ 183 mil com aquisição direta de bens e serviços que deveriam ter sido comprados por meio de certames e não ao “talante” dele, defendeu o promotor de Justiça, lembrando que o prefeito do município que fica distante 241 km de Salvador também emitiu, “delituosamente”, cheques sem provisão de fundos, o que chegou a causar prejuízo ao erário por causa dos encargos bancários cobrados pelos títulos devolvidos.

Fonte: www.mp.ba.gov.br / Postagem: Vinícius Silva

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

SERÁ QUE VOLTAMOS O TEMPO DA DITADURA EM CIPÓ?

Na última segunda feira, 06 de setembro, a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança, (Rádio Milêniun FM) recebeu um oficio muito interessante com procedência da Prefeitura de Cipó.
Nesse oficio (copia baixo)
O chefe de gabinete do prefeito municipal de Caldas de Cipó solicitava do repórter e diretor da Millênium FM Sr. Arildo Leone as seguintes informações:

1º - A quem pertence à estrutura da torre instalada recentemente nessas dependências.

2º - Cópia das cartas referente ao fechamento do portão do hospital.

3º - Cópias dos programas Cipó Noticias dos dias 30, 31 de agosto e 1 de setembro.

4º - Cópia da atual diretoria e cópia da ata referente ao mês de janeiro de 2010 e as demais até a presente data

5º - Relatório de toda arrecadação e pagamentos mensais de janeiro de 2009 a agosto de 2010

6º - Nome completo, CPF, RG e endereço do locutor da radio mais conhecido como Branquinho.

E ainda!!! Que essas informações fossem disponibilizadas em 72 horas a contar da data do recebimento desta!
Vivemos em um país livre e democrático onde existem leis que regem o pleno funcionalismo da sociedade. Esse tipo de atitude sádica de apavoramento e tentativa de amedrontar quem quer que seja deve ser repugnado com contundência. Nossa Associação é detentora de uma Outorga Federal e administra uma Radio Comunitária que se embasa em leis. Na Venezuela Tv's e rádios são fechadas e amedrontadas o tempo todo, não podemos ter nossos direitos violados e ninguém tem o direito de calar a voz do povo. Será que a ditadura está chegando a Cipó?
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Postada por www.arildoleone.com

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

JAILTON MULTADO MAIS UMA VEZ

Em sessão realizada nesta quinta-feira (02/09), o TCM julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Caldas de Cipó, Jailton Macedo, reconhecendo a ilegalidade de contratações sem procedimento licitatório, no exercício 2006.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. Solano Lopes de Menezes, cidadão do município, formulou denúncia contra o prefeito sob alegação de que nos exercícios de 2005 e 2006 a administração municipal fez contratações sem licitação, com as seguintes empresas:
• Econtap - Empresa de Contabilidade Pública, para prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, orçamentária, financeira e administrativa, pelo preço mensal de R$ 5.500;

• Freire Informática, para serviços de locação e manutenção dos sistemas de folha de pagamento, controle interno, protocolo, tributos e licitações, preço mensal de R$ 5.000;

• e Cruz e Seixas Advogados e Consultores, para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoramento jurídico, valor mensal de R$ 2.375.

O autor da denúncia ressaltou que essas empresas não atendiam os requisitos sobre a natureza singular dos seus serviços e que existem na região muitas outras que poderiam executar essas atividades, nada havendo de singularidade em seus objetos que justificassem as contratações diretas. Solano Lopes formulou denúncias em série, além de repetir denúncia anteriormente protocolada no Tribunal por seu aliado político, o ex-vereador José Silvio Leone de Souza.
Foi realizada inspeção "in loco" que concluiu pela regularidade da contratação da empresa Econtap, cujo resultado, no entanto, não foi acolhida no julgamento. Além do que as contas dos exercícios de 2005 e 2006, e a contratação da empresa e Cruz e Seixas Advogados e Consultores já foram julgadas. No entanto, observa-se que a contratação da empresa Freire Informática Ltda. foi realizada sem licitação, para "locação de sistemas de recursos humanos, tributos e contabilidade", mediante o preço mensal de R$ 5.100.
Fonte: www.tcm.ba.gov.br