SECRETARIA GERAL - SGE. EDITAL Nº 288/10. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Gestor abaixo relacionado, para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, quanto aos resultados e documentos trazidos em decorrência das Inspeções realizadas. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os referidos processos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nos. 06/91 e 14/98. Prefeitura de Ribeira do Amparo. Gestor Notificado: Marcelo da Silva Brito. Processo: 53378-07. Conselheiro Relator: Fernando Vita.
CALDAS DE CIPÓ
Processo nº 1.513/05 - Atos de Admissão de Pessoal referentes a Concurso Público da Prefeitura Municipal de CIPÓ, exercício de 2004. Gestor: Sr. José Wilson Dantas de Britto. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Considerar legais, para fins de registro, os Atos de Admissão contidos no processo, exceto os candidatos Aloísio Leonardo Carvalho, Alex Anderson dos Santos (Guarda Municipal), Morgana Brígida Souza, Janete Porfiro Santana e Lucineide Maria J. Souza (Auxiliar de Serviços Gerais). Ato: Deliberação Cameral nº 685/10. Informações do DOE de 2 de dezembro 2010.
Fonte: TCM - BA
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