sábado, 19 de junho de 2010

JAILTON DE NOVO

Acusados de utilização indevida de verba pública, o prefeito do município de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, será julgados pelo Tribunal de Justiça, que nesta quinta-feira, 17 de junho, recebeu as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra ele. Em Caldas de Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo adquiriu três consultórios odontológicos completos para o Município sem observar a obrigatoriedade da realização de licitação, afirma o promotor de Justiça José Jorge Meireles de Freitas. Para isso, durante o exercício financeiro de 2005, o gestor utilizou indevidamente cerca de R$ 63 mil, que foram pagos à empresa Jat Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda., escolhida para a contratação. O fato motivou o TCM a formular representação criminal contra o prefeito, que é acusado ainda de utilização de documentação falsificada, pois ele, buscando mascarar as infrações perpetradas, apresentou ao TCM dois certames de "mera aparência", destaca José Jorge, assinalando que os certames foram confeccionados às pressas no sentido de ludibriar a fiscalização. Segundo o promotor, um dos certames apresentava a fictícia previsão de abertura de propostas, da qual três empresas teriam sido simuladamente convidadas para fornecerem os equipamentos. No segundo processo, quatro empresas teriam sido convidadas a participarem, sendo que, além da vinculação familiar, comercial e controle empresarial pelo sócio gerente da Jat Equipamentos sobre as participantes, uma das empresas encontrava-se desativada quando ocorreu o "simulado" convite, afirma o representante do MP.

Informações do www.mp.ba.gov.br

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